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O diretor executivo da Associação Brasileira da Construção Metálica (ABCEM), Ulysses Barbosa Nunes, representou a entidade no 14º Construbusiness, realizado pela Fiesp, na última segunda-feira (29/11). O evento, que ocorreu de forma híbrida (presencial e online) demonstrou que uma das prioridades para o Brasil, em 2022, após pandemia, deve ser a recuperação econômica.

“É hora de virar a página, para entrar em 2022 com mais competitividade. O Brasil precisa ter o que há de melhor em infraestrutura, o que vai dar base ao crescimento econômico. Tem muito dinheiro no mundo, mas para trazer esse capital é necessário ter segurança jurídica, ter a casa organizada. Assim, o dinheiro vem”, disse o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, durante abertura do encontro.

Já o presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp, José Carlos de Oliveira Lima, compartilha a mesma visão de Skaf e acredita como estratégica a retomada da economia a atração de novos investimentos, internos e externos. “O que trará forte e rápido efeito sobre as taxas de desemprego, vai gerar renda e crescimento, melhorando a vida de todos os brasileiros. A recuperação da economia começa pelo setor da construção”, afirma.

O intuito nesta edição foi trazer para o debate os principais assuntos do setor e contribuir para a melhoria do cenário atual, identificar desafios e apresentar projetos e medidas que possam fortalecer a cadeia produtiva. “Para cada milhão empregado na construção, 15 novas vagas de trabalho são geradas”, disse o diretor titular do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp, José Romeu Ferraz Neto.

Para o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, o chamado milagre econômico levou o Brasil a outro patamar, “uma condição bem diferente do que era antes, sendo a indústria parte efetiva do processo. Sabemos que é a indústria que oferece os melhores trabalhos e salários no mundo, e um país continental como o Brasil precisa recuperar sua indústria se quiser recuperar a economia”, disse.

Segundo o vice-presidente do departamento de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Jair Luis Mahl, no que depender da instituição, a construção terá impacto positivo advindo do Programa Casa Verde e Amarela, “A Caixa está abrindo 268 novas agências em todo o Brasil, indo na contramão do mercado, para chegar a cidades com até 40 ou 50 mil habitantes. Estamos preparados para operar 100% do Casa Verde e Amarela e dar suporte ao setor da construção civil, tão necessário para o desenvolvimento da economia nacional”.

Por sua vez, o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo da Costa Vieira, como um grande indutor da atividade econômica, aposta no investimento em infraestrutura. “Cada real investido em infraestrutura gera duas vezes e meia o mesmo valor. Isso ocorre porque a cadeia logística por trás do setor de infraestrutura movimenta vários segmentos. A retomada do crescimento passa, obrigatoriamente, pelos investimentos na infraestrutura do país”, ressaltou Vieira, propondo como solução o uso do capital privado, por meio de parcerias, a retomada de obras públicas paralisadas, o respeito aos contratos e equilíbrio da matriz de transportes. 

Na oportunidade, o primeiro painel debateu a importância da segurança jurídica e regulatória no ambiente de negócios e as prioridades para proporcionar um ambiente de negócios favorável aos investimentos em infraestrutura econômica (transportes, energia e telecomunicações) e desenvolvimento urbano (saneamento, habitação e mobilidade urbana). Diante disso, deve ser dada atenção aos principais entraves e questões regulatórias a serem enfrentados para garantir a segurança jurídica indispensável para garantir o fluxo de investimentos: o novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020); o novo Marco Legal das Ferrovias, tramitando atualmente na Câmara dos Deputados (PL nº 3.754/2021, nº anterior PLS 261/2018);  a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.033/2021); o  reequilíbrio de contratos públicos; a crise hídrica e energética; a revisão do Código de Mineração, conduzida pelo GT-Mineração, da Câmara dos Deputados; e  a criação de uma política nacional para agregados minerais. 

De acordo com matéria da Agência Indusnet Fiesp, “há um aspecto crítico associado diretamente à segurança jurídica e ao desenho regulatório dos diversos setores: o cumprimento dos contratos. Esse aspecto, em certa medida, pode ser considerado comum a todos os temas listados acima”.

Já Bruno Westin Prado Soares Leal, secretário especial adjunto da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, acredita que o número elevado de obras paralisadas pelo país – 14 mil, envolve problemas associados à elaboração e ao cumprimento de contratos. Ainda segundo a Agência Indusnet Fiesp, um dos aspectos apontados como positivo do Novo Marco Legal do Saneamento, tomando outro exemplo, é a obrigatoriedade de regularização dos chamados contratos de programa (estabelecidos entre os municípios, titulares dos serviços de saneamento básico, e as Companhias Estaduais de Saneamento).  

Westin Leal disse que o programa (PPI) tem um conjunto de 10 Diretrizes, sendo que a terceira delas estabelece que a ampliação da segurança jurídica precisa ter indicadores claros nos contratos. Com a experiência acumulada pelo Programa de Parcelamento Incentivado, caberia ampliar essas diretrizes para outras áreas além do campo de atuação do PPI e a pergunta que se estabelece é a forma de aumentar a segurança jurídica. Como isso poderia ser feito, por meio da reformulação de marcos legais, como foi no caso do saneamento, por exemplo? Ele disse também que é preciso dar segurança e garantia aos investimentos e reforçar as reformas do ponto de vista da economia e da infraestrutura. “Os investimentos de longo prazo e vultosos têm um ponto-chave: a estabilidade. Ela é que irá mover os investimentos. O PPI veio para destravar a promoção dos investimentos, em um esforço conjunto do governo”, e é a solução para as obras paradas, ainda sem data definida de retomada, mas que foram descentralizadas para os ministérios setoriais, afirma Leal.

Durante o debate, Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), destacou a decisão de implantar um modelo, com governança junto aos agregados, promovendo transparência e celeridade, apontando a necessidade de ordenamento territorial e um órgão regulador forte. A mineração tem impacto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, pois gera desenvolvimento e também pressão sobre as jazidas e, nesse sentido, a reserva de áreas definida no Plano Diretor auxilia a deslocar o eixo de desenvolvimento urbano em outras direções, disse ele, e essa “é uma discussão que precisa ser colocada em prática”.

A falta de celeridade de processos ligados ao cumprimento de contratos, particularmente aqueles ligados a obras de infraestrutura é um dos problemas apontados pelo Caderno Técnico do ConstruBusiness. Para o subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal, Luiz Augusto Santos Lima, a segurança jurídica nos contratos é essencial. Em sua avaliação, o Ministério é capacitado e bem preparado, mas trabalha com informações que chegam de forma unilateral. De posse delas, as dúvidas são levadas para o Judiciário, que pode tomar a decisão de paralisar a obra. “O Ministério não para obra. É preciso ponderar e levar a dúvida ao juiz, de forma robusta, assim se elimina mais de 70% da judicialização”, afirmou, referindo-se ao gap existente em termos de informação. Assim, será possível contar com segurança jurídica.

Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da AEGEA, alertou que o saneamento básico possuiu características diferentes dos demais setores de infraestrutura. A AEGEA é uma das maiores empresas da área, que opinou que o Novo Marco Legal do Saneamento deu efetividade ao gasto público e atrai investimento privado. Neste ano foram realizados 6 grandes leilões, incluindo Alagoas e o bloco do Rio de Janeiro, e ainda ocorrerão outros. De acordo com Tavares, a lei que dá mais clareza para o setor privado participar consequente traz mais resultado e há a perspectiva de atrair novos investimentos, principalmente por meio da entrada de empresas privadas na prestação dos serviços de saneamento rumo à universalização. Referindo-se à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), autarquia federal, ressaltou sua função na edição de normas de referência – em um sistema que conta com níveis subnacionais, municipais – a fim de padronizar o setor e evidentemente promover a segurança jurídica.

Fonte: Agência Indusnet Fiesp
Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Por: Dayse Oliveira