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A ABCEM participou, na manhã desta quarta-feira (13/02), em Brasília, do encontro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com mais de 200 parlamentares.

Na oportunidade, a CBIC levou a senadores e deputados federais o projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’, um conjunto de propostas que terão debate no Congresso e são destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento.

No encontro, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. Segundo Martins, a única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego e, por isso, a entidade convida os parlamentares para esse projeto que visa a retomada do emprego formal, decente, com garantias trabalhistas. “Não estamos de pires na mão, não estamos pedindo benesse. Precisamos apenas ter tranquilidade para podermos trabalhar. Precisamos de segurança jurídica, crédito e planejamento. São bandeiras que estamos trazendo para os senhores e que já apresentamos ao governo federal, sinalizando nosso interesse em fazer parte da solução e não do problema”, destacou Martins.

Ainda de acordo com Martins, a CBIC está buscando uma união nacional pelo emprego e contou com o trabalho de base dos presidentes e dirigentes das 90 entidades associadas à CBIC – sindicatos e associações da construção de todo o Brasil.

Para o presidente da ABCEM, Marino Garofani, as entidades ligadas à construção devem estar unidas para discutir, com quem decide o destino do país, os temas que afligem o setor da construção como um todo. “Temos que buscar garantias e trazer soluções para um desenvolvimento sadio para todos, reduzindo impostos, desburocratizando os serviços e gerando emprego e renda”, destaca.

Ainda durante a apresentação do Projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’, os parlamentares se mostraram a favor da iniciativa da CBIC e se colocaram à disposição do setor para aprofundar a discussão sobre o tema na agenda legislativa do Congresso nacional. Alguns foram além e propuseram a criação de uma frente parlamentar da construção civil para formalizar a articulação.

Entre os temas tratados do projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’ estão: as reformas da Previdência e Tributária, Segurança Jurídica, FGTS, Lei de Licitações, Licenciamento Ambiental, Áreas Contaminadas, Critérios para a paralisação de obras, Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte, Saneamento Básico, Lei de Desapropriações, Securitização de Ativos, Garantia da obra pelo construtor (solidez e segurança das edificações), Alienação Fiduciária,  Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), Redução da Burocracia e Custos Cartoriais e, Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações.