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Webinar destaca “Programa Conformidade para Todos – Norma ABNT como provedora de Confiança” Dayse Oliveira, 07/03/2026

A ABCEM e a GS1 Brasil (Associação Brasileira de Automação) promoveram, em dezembro de 2025, o webinar “Conformidade para Todos – a ABNT como provedora da qualidade”, que reuniu representantes do setor produtivo e governo para apresentar uma das ações do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) para o biênio 2025-2026, o uso do código de barras como instrumento de promoção da qualidade, da conformidade normativa e do combate a produtos irregulares no mercado da construção.

Na abertura do webinar, o diretor da ABCEM, Ulysses Nunes, destacou a importância do tema para o setor da Telhas de Aço e agradeceu a participação de todos.

O diretor ressaltou que esta iniciativa apresentar a possibilidade de atributo adicional ao Cadastro Nacional de Produtos no código de barras.

Ulysses Nunes também enfatizou que o reconhecimento e a acreditação fortalecem a confiança de fabricantes e consumidores, ampliando a credibilidade dos produtos certificados no mercado. “Queremos que o consumidor possa perceber, de forma clara, quais produtos atendem aos padrões de qualidade”.

O encontro contou com a participação Tiago Munk, coordenador-geral de Infraestrutura da Qualidade do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assim como de Catia Mac Cord, consultora da ABCEM, Pedro Di Martino Ferreira, Leonardo Nunes, Guilherme Tarallo, da GS1 Brasil, entidade responsável pela gestão global do código de barras.

Tiago Munk apresentou a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ 2025/2026), aprovada pelo CONMETRO em maio de 2025, com horizonte de dez anos e planos de ação biênio 2025/2026

Segundo ele, o principal objetivo é “coordenar as ações dos vários atores e promover um diálogo mais fluido em temas tão importantes para o país”.

Esta estratégia está estruturada em cinco eixos:

Governança e Integridade
Fortalecimento da Infraestrutura da Qualidade (IQ);
Inovação e Transformação Digital;
Inserção Internacional;
Cultura da Qualidade.

No eixo de Fortalecimento da IQ, Tiago Munk destacou a iniciativa “Conformidade para Todos”, que permite ao fornecedor declarar, por meio de um novo campo no código de barras, o atendimento a normas técnicas. A medida busca ampliar o acesso à informação e combater a irregularidade no mercado. “Não é uma bala de prata, mas quanto mais instrumentos a gente utiliza, maior a chance de promover um mercado mais justo e leal”, afirmou.

Inicialmente voltada ao setor de materiais de construção, a iniciativa tem potencial de expansão para outras áreas e pode apoiar consumidores, distribuidores, plataformas de e-commerce e compras públicas.

A proposta prevê a inclusão, no código de barras GS1, de um campo específico para indicação das normas técnicas atendidas pelo produto. Com isso, informações sobre conformidade passam a estar acessíveis de forma simples e direta para consumidores, distribuidores, plataformas de e-commerce, projetistas e órgãos públicos, inclusive no momento da compra.

“Trata-se de um instrumento adicional para aumentar a transparência, valorizar quem investe em qualidade e reduzir a presença de produtos irregulares no mercado”, destacou Tiago Munk. A iniciativa também contribui para o monitoramento de mercado e pode apoiar compras públicas e ações de vigilância.

Para o setor Fabricantes de Telhas de Aço, a iniciativa representa um avanço importante na valorização da normalização técnica, no fortalecimento do Programa de Qualificação de Telhas de Aço e no reconhecimento de produtos em conformidade com a ABNT NBR 14513, sejam eles ondulados ou trapezoidais.

Já o gerente da GS1 Brasil, Pedro Di Martino Ferreira, explicou o papel da entidade no apoio à iniciativa “Conformidade para Todos”. Segundo ele, a GS1 é uma associação sem fins lucrativos presente em 150 países e responsável por garantir a identificação única e inequívoca de produtos por meio do código de barras.

“A GS1 dá número para coisas”, afirmou. “Esse número tem alcance global e nunca se repete. Um produto identificado no Brasil é reconhecido da mesma forma em qualquer lugar do mundo.”

No Brasil há mais de 40 anos, a entidade reúne mais de 60 mil associados, de mais de 40 setores da economia, que representam 12% dos empregos formais e 36% do PIB. Diariamente, segundo Di Martino, o código de barras padrão GS1 é lido mais de 10 bilhões de vezes no mundo.

Essa estrutura tecnológica foi colocada à disposição do governo para viabilizar o Conformidade para Todos. “A ideia é não inventar a roda. O produto já tem identificação há mais de 40 anos. Estamos agregando informação de conformidade a algo que o mercado já utiliza”, explicou.

A iniciativa, construída em parceria com entidades setoriais e com a ABNT, permite incluir no Cadastro Nacional de Produtos informações sobre atendimento a normas técnicas. “Essas informações já existem, elas só precisam chegar à ponta, ao varejo e ao consumidor”, disse Di Martino.

O objetivo desse webinar é trazer conhecimento de que tudo isso existe, trazer a importância de se terem dados cadastrados nessa ficha. Atualmente, esse cadastro tem 13 atributos obrigatórios, com possibilidade de cadastro de 60, para que esses dados cheguem ao consumidor.

De acordo com Di Martino, os dados fiscais são sigilosos, resguardados nas legislações nacionais vigentes. “Mas o que a gente precisa é trazer as informações que são necessárias para que a gente garanta segurança no comércio. É um trabalho de mercado. É interessante que esses dados sejam disponibilizados para que seja construída política pública, para que o consumidor possa escolher o produto que ele quer comprar. E no caso aqui para que as informações de obrigatoriedade, conformidade, as obrigações de especificidades técnicas estejam disponíveis, porque a gente vai comprar um produto, eventualmente, um produto do material de construção, esse produto pode colocar em risco a vida das pessoas, porque ele não seguiu os padrões que precisam serem seguidos. E essas informações existem. Elas só precisam chegar à ponta, seja no varejo, seja no consumidor final. Então essa é a nossa intenção com “Conformidade para Todos”, explicou Di Martino. “O objetivo é promover um comércio mais justo, com mais transparência e segurança para o consumidor”, concluiu.

Di Martino destacou ainda a articulação institucional da iniciativa, mencionando o envolvimento de entidades como a ABCEM, CNI e ABRAMAT, entre outras representações do setor.

Na sequência, Gustavo Tarallo apresentou o tutorial de cadastramento das normas técnicas no sistema da GS1 Brasil, detalhando como as indústrias podem incluir a autodeclaração de conformidade no Cadastro Nacional de Produtos.

Segundo ele, a entidade disponibilizou “um campo adicional para autodeclaração” dentro da base de dados já utilizada pelas empresas que operam com o código de barras padrão GS1. “A indústria já é associada e já usa os padrões. Agora, estamos agregando esse novo atributo, fortalecendo todo o ecossistema de dados”, explicou.

Gustavo Tarallo destacou que o cadastro pode ser feito de três formas: manualmente, produto a produto; por meio de planilha para envio em massa; ou via integração automatizada. “Temos todo o passo a passo estruturado e suporte técnico disponível para apoiar as indústrias nesse processo”, afirmou.

Ele também ressaltou que, uma vez cadastradas as informações, os dados ficam disponíveis para consulta pública na plataforma Verify by GS1. “Ao escanear o código de barras, o consumidor ou o varejista já pode visualizar se o fabricante declara o atendimento à norma técnica do produto”, disse.

Para Gustavo Tarallo, a iniciativa vai além da divulgação comercial. “É um ecossistema voltado à conformidade, que contribui não só para o consumidor final, mas também para projetistas, plataformas BIM e para o avanço de políticas públicas ligadas à qualidade”, concluiu.

Ao longo da apresentação, a participação de Catia Mac Cord, trouxe provocações para o setor, especialmente ao questionar como ampliar a adesão e a transparência e como se associar à GS1.

A partir daí, foi detalhado que a filiação é simples e realizada pelo Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil, com custos proporcionais ao porte da empresa. “O piso é R$ 600 por ano e o teto R$ 6.000 por ano, baseado no faturamento”, explicou Di Martino, destacando ainda que há faixas reduzidas para pequenos produtores.

Mas foi ao tratar da realidade do mercado que Catia Mac Cord elevou o tom da conversa. Ao ouvir que apenas o número de empresas cadastradas poderia ser divulgado, questionou: “Quer dizer que o mercado só vai saber se ele fizer a leitura do código de barras?” E reforçou o ponto central do webinar, questionando sobre o que era necessário para a divulgação das empresas para adotarem o 14º atributo no código de barras.

Em outro momento, trouxe uma preocupação recorrente do setor: “Por que é que não pode divulgar o nome das empresas? Se o nosso objetivo é dar um up, dizer que tem três empresas, adianta?”. Ao relacionar qualidade e concorrência desleal, salientou: “É por isso que a turma da não conformidade toma conta, oferecendo produtos mais baratos.”

A resposta da GS1 a essas indagações foi clara quanto aos limites institucionais. “A GS1 é a guardiã dos dados”, explicou Di Martino, ressaltando que a divulgação nominal caberia eventualmente ao poder público. Ainda assim, reforçou que o caminho está sendo construído e que o governo tende a avançar no uso desses dados, inclusive em políticas públicas. Já Gustavo Tarallo complementou que a informação já é pública por meio da plataforma de consulta: “Qualquer um consegue acessar. Ao escanear o código de barras, é possível visualizar os atributos, inclusive a norma técnica.”

Ele alertou para um possível cenário futuro: “No momento em que um produto subsidiado com recurso público não tiver a conformidade cadastrada, a Caixa poderá travar a venda.”

O webinar evidenciou que a pauta da conformidade já não é apenas uma discussão técnica, mas uma agenda estratégica e institucional. Na abertura, Ulysses Nunes reforçou o caráter estruturante da iniciativa ao afirmar que se trata de “uma ação transversal, uma ação de política pública”, destacando que hoje o processo é voluntário, mas tende a evoluir: “Eventualmente isso pode virar uma regra determinada pelo Estado — e certamente será exigida pelos consumidores”.

Do ponto de vista operacional, a GS1 Brasil apresentou o caminho prático para dar visibilidade à conformidade diretamente no código de barras. “Estamos agregando esse novo atributo, fortalecendo todo o ecossistema de dados”, explicou Gustavo Tarallo, ao detalhar a inclusão da autodeclaração no Cadastro Nacional de Produtos. Segundo ele, a ferramenta amplia a transparência: “Ao escanear o código de barras, o consumidor ou o varejista já pode visualizar se o produto atende à norma declarada”.

A articulação institucional ficou ressaltada com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e diálogo com entidades como a CNI.

Para Ulysses Nunes, o movimento tende a impactar diretamente o mercado: “O consumidor vai querer ler o código de barras e saber se aquele produto tem ou não tem a conformidade necessária, mesmo que custe mais caro”.

O debate reforça o compromisso da ABCEM com a qualidade, a conformidade normativa e a competitividade da construção metálica brasileira, temas centrais para o desenvolvimento sustentável do setor.

Iniciativas como o “Conformidade para Todo” fortalecem o ambiente de negócios, ampliam a confiança do mercado e contribuem para que o consumidor reconheça, de forma clara, os produtos que atendem aos requisitos técnicos e normativos.

Para assistir o webinar completo click em: https://www.youtube.com/watch?v=hzqbLdPVWQg&t=1263s Contatos na GS1: Pedro.Ferreira@gs1br.org ; Leonardo.Nunes@gs1br.org ; Gustavo.Tarallo@gs1br.org

Por: Dayse Oliveira

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